MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES LEVANTA SUSPENSÃO DE CONCURSOS DO PROJECTO MOVE 

O Ministério dos Transportes e Logística determinou o levantamento da suspensão preventiva que recaía sobre quatro concursos públicos para serviços de consultoria do Projecto MOVE. A decisão surge após o trabalho de uma comissão de inquérito, constituída para avaliar a conformidade dos processos na área metropolitana de Maputo, ter concluído que as falhas identificadas não comprometem a integridade dos concursos. 

Segundo o relatório da comissão, a análise técnica e jurídica, realizada à luz das normas de contratação pública nacional e das regras de procurement do Banco Mundial, demonstrou que as irregularidades detectadas são sanáveis. O documento sublinha que a transparência, a competitividade e a legalidade dos procedimentos foram preservadas, não tendo sido encontrados quaisquer indícios de corrupção ou práticas ilícitas nos processos avaliados. 

Com base nestas conclusões, o Ministro dos Transportes e Comunicações assinou, a 6 de abril de 2026, o despacho que autoriza o prosseguimento dos concursos. A retoma é acompanhada pela obrigatoriedade de implementar recomendações específicas para reforçar o rigor e a conformidade dos procedimentos daqui em diante.