O Estado moçambicano formalizou a sua adesão à Organização Internacional de Mediação, através da assinatura da Convenção sobre o Estabelecimento do organismo, ocorrida na passada segunda-feira, 20 de Abril, em Pequim. O acto foi protagonizado pelo Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, que integrou a comitiva da visita de Estado do Presidente da República, Daniel Chapo, à República Popular da China.
Neste sentido, o ministro sublinhou que a mediação é um instrumento fundamental para a promoção da estabilidade e para o reforço das relações de amizade entre os Estados. Segundo o governante, a Convenção está em total harmonia com os princípios da Carta das Nações Unidas, oferecendo uma alternativa flexível e eficaz para a resolução de litígios internacionais.
A decisão do País fundamenta-se na crescente utilização da mediação na prática internacional, reconhecendo as vantagens significativas deste método em comparação com processos litigiosos mais rígidos.
Por outro lado, a missão da Organização Internacional de Mediação foca-se em facilitar o diálogo entre Estados, entidades e outros actores internacionais, visando criar um ambiente global mais seguro e cooperativo.
Desta forma, o compromisso agora assumido em Pequim aguarda a etapa final de ratificação pelos órgãos competentes do Estado, em conformidade com o que dita a Constituição da República sobre a recepção do direito internacional.
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