Durante a sessão de perguntas ao Governo, a Ministra Ivete Alane esclareceu que a estratégia nacional de Proteção Social, Combate à Pobreza Extrema e Apoio às Famílias Vulneráveis, assenta em duas frentes: a protecção social directa e a inclusão produtiva.
O objectivo é combinar a assistência imediata a grupos vulneráveis, como pessoas idosas e com deficiência, com instrumentos que permitam às famílias gerar o próprio rendimento e sair gradualmente da dependência. Entre os mecanismos destacados para este fim encontram-se o Fundo de Empoderamento Económico da Mulher e o Fundo de Desenvolvimento Económico Local.
A governante abordou com transparência o período de interrupção nas transferências sociais, que ocorreu entre parte de 2023 e o ano de 2024 devido a limitações financeiras. Alane afirmou que os pagamentos foram retomados em 2025 e que, apenas no primeiro trimestre de 2026, mais de 286 mil agregados familiares já foram assistidos.
A meta agora é garantir que estes apoios passem a ser tratados como obrigações permanentes, com a mesma previsibilidade dos salários e pensões da função pública. Para assegurar a sustentabilidade destas acções, o ministério está a analisar o espaço fiscal para mobilizar recursos internos e externos.
A Ministra reiterou que o Governo está empenhado em tornar a protecção social mais estável e capaz de responder às necessidades das famílias em situação de pobreza extrema, mantendo o foco em programas como o Subsídio Social Básico e a Acção Social Produtiva.
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