A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Coligação para a Eliminação das Uniões Prematuras realizaram, uma mesa-redonda para debater mecanismos de justiça funcionais e acessíveis na prevenção deste fenómeno que atinge milhares de crianças e adolescentes no país.
Na abertura do encontro, o Procurador-Geral Adjunto, José Santos, defendeu uma intervenção conjunta entre os órgãos de justiça, organizações da sociedade civil e lideranças comunitárias. O magistrado destacou a actuação das organizações comunitárias na denúncia e no encaminhamento de casos às autoridades policiais e procuradorias distritais, passo essencial para o desencadeamento de processos-crime e a responsabilização dos infractores.
Por sua vez, a representante do Ministério do Trabalho, Género e Acção Social, Angélica Magaia, alertou para o impacto das uniões prematuras na interrupção do percurso escolar e no desenvolvimento das raparigas. A responsável reforçou que a aplicação prática da lei exige a sua divulgação directa junto das famílias, escolas e comunidades, garantindo a protecção efectiva dos direitos dos menores no terreno.
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