A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) aprovou a Deliberação n.º 26/CN/2026, datada de 21 de agosto, com o objectivo de travar a banalização da profissão, a angariação ilícita de clientela, a violação do regime de estágio e o exercício da procuradoria ilícita nas redes sociais e plataformas digitais.
Na nota emitida pelo Conselho Nacional, a OAM expressa uma “séria e profunda preocupação institucional” face ao aumento do uso inadequado dos meios digitais por advogados, advogados estagiários e por indivíduos sem habilitação legal. Segundo a organização, tais práticas incluem a promoção, oferta, intermediação, captação e prestação aparente de serviços jurídicos em termos que afectam a dignidade do sector e a confiança do público na justiça.
A entidade adverte que fenómenos como a mercantilização da advocacia, a banalização da consulta jurídica, a exposição indevida de trajes profissionais fora das instâncias próprias, a promessa de resultados e a oferta de aconselhamento avulso sob a forma de influência digital violam os princípios estatutários da classe.
Perante esta situação, a OAM garante que irá reforçar a actuação normativa, pedagógica e sancionatória por via dos seus órgãos competentes, actuando com firmeza para conter a degradação institucional e a violação continuada das prerrogativas da classe profissional.
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