A Assembleia da República encerrou os trabalhos da II Sessão Extraordinária com a aprovação final da revisão da Lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026. A alteração legislativa incide sobre os artigos 2 e 4 do instrumento financeiro em vigor. No discurso de encerramento, a Presidente do Parlamento, Margarida […]
