O Centro de Integridade Pública (CIP) denunciou a falta de publicação oficial da quinta e da sexta Avaliação Nacional da Pobreza por parte do Governo moçambicano. Embora os dados de base dos Inquéritos ao Orçamento Familiar (IOF) de 2019/20 e 2022 estejam disponíveis para consulta mediante pedido desde 2021 e 2023, os relatórios analíticos finais continuam por divulgar.
Segundo a organização, os atrasos acumulam cerca de quatro anos na publicação da quinta avaliação. Tomando como referência os prazos históricos do país, onde os relatórios eram publicados em no máximo 20 meses, o quinto e o sexto documento deveriam ter sido tornados públicos até meados de 2023 e 2025, respectivamente.
Deterioração das condições de vida e custos de transparência
O relatório do CIP destaca que esta interrupção na divulgação de dados coincide com um período de agravamento da pobreza no país. Dados citados na Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE 2025-2044) indicam que a incidência da pobreza subiu de 46,1% em 2014/15 para 68,2% em 2019/20, fixando-se nos 65,0% em 2022. Choques como a crise das dívidas ocultas, ciclones, o conflito em Cabo Delgado e a pandemia da COVID-19 são apontados como os principais factores de desaceleração.
A organização da sociedade civil alerta ainda que a ausência destes relatórios compromete a transparência na alocação de verbas orçamentais para províncias e distritos. De acordo com o cenário fiscal de médio prazo, a taxa de incidência da pobreza tem um peso de 25% na definição da distribuição territorial dos recursos públicos.
Com a recolha do IOF 2025 já em curso, o CIP adverte para o risco de acumulação de três ciclos analíticos por concluir, apelando ao governo para que publique os relatórios pendentes e estabeleça um calendário vinculativo de divulgação estatística.
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