Conselho Municipal de Xai-Xai prorroga prazo para regularização de terrenos


O Conselho Municipal da Cidade de Xai-Xai prorrogou por mais um mês o prazo para a regularização de terrenos ociosos e dos respectivos Direitos de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT).
A extensão do prazo, que agora termina a 28 de agosto, surge após constatar-se que muitos munícipes não conseguiram finalizar o processo dentro dos 90 dias previstos inicialmente, informou o vereador de Planeamento Urbano e Ambiente, Dias Nhampossa.
O responsável assegurou que os pedidos submetidos dentro deste novo período não vão sofrer penalizações por atrasos administrativos. O município apela à adesão dos cidadãos, alertando que os espaços não regularizados correm o risco de reverter a favor da autarquia.
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