O Presidente da República, Daniel Chapo, defendeu esta terça-feira, na Cidade de Maputo, que a recém-criada Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica (IGSAE) deve actuar como um mecanismo de protecção aos consumidores e de promoção de um ambiente de negócios transparente, competitivo e atractivo ao investimento.
A posição foi assumida durante a cerimónia oficial de tomada de posse de Shaquila Aboobacar Mahomed, no cargo de Inspectora-Geral, e de Célio Rafael das Dores Goca e Silvestre Micas Panza, como Inspectores-Gerais Adjuntos. Na sua alocução, o Chefe do Estado realçou que a IGSAE nasce com a missão de garantir que os produtos em comercialização cumpram escrupulosamente os padrões de qualidade e segurança sanitária, combatendo práticas ilegais e a concorrência desleal que prejudica os operadores que cumprem a lei.
Um dos pontos de maior destaque no discurso do estadista moçambicano prendeu-se com a necessidade de simplificação de procedimentos administrativos e com a coordenação integrada entre a IGSAE e as demais inspecções sectoriais.
“Não faz sentido que um agente económico receba inspecções todos os dias. Por isso, estamos a simplificar procedimentos também para facilitar a vida do investidor, seja ele nacional ou internacional”, asseverou o Chapo.
O Presidente advertiu a nova equipa directiva que a actividade inspectiva tem de ser pautada pelo rigor, integridade e legalidade, rejeitando qualquer tipo de conduta ligada à intimidação, perseguição ou obtenção indevida de vantagens financeiras e materiais. Daniel Chapo defendeu que a lógica de actuação deve priorizar a prevenção e a correcção primária de irregularidades, afastando uma postura meramente punitiva.
No caderno de encargos entregue à direcção da IGSAE, constam directrizes como o reforço da fiscalização em mercados e estabelecimentos comerciais, o combate severo à venda de produtos impróprios para o consumo humano, a digitalização e modernização de todos os processos de controlo e a capacitação técnica contínua do corpo de inspectores.
O Presidente da República apelou ainda a uma articulação estreita entre o novo órgão e outras instituições de relevo, como as Alfândegas, a Autoridade Tributária, a Polícia da República de Moçambique (PRM) e o Ministério Público, para intensificar o combate ao contrabando, à especulação de preços, à contrafacção e à adulteração de mercadorias, visando a consolidação de um ambiente económico sustentável no país.
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