O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) deu início, esta Segunda-feira, no distrito de Marracuene, província de Maputo, a uma acção de capacitação em matéria de contratação pública dirigida a 29 funcionários dos serviços centrais e das delegações provinciais afectos às Unidades Gestoras e Executoras das Aquisições (UGEA).
Na abertura do encontro, que decorre até ao dia 28 de agosto, o director do Seguro Social do INSS, Daniel Manuel Simbanai, em representação da direcção-geral, sublinhou a relevância do curso para a harmonização de procedimentos e para o cumprimento rigoroso das normas éticas e legais na gestão dos recursos públicos.
Em representação do corpo docente, Samuel Rututo saudou a iniciativa do INSS e destacou a importância de actualizar os quadros sobre as recentes alterações legislativas no sector.
O programa de formação incide sobre o Decreto n.º 46/2026, que altera o regulamento das empreitadas, fornecimento de bens e serviços ao estado, abordando temas como o ajuste directo, o papel do Ministério Público, a fiscalização prévia e os mecanismos anticorrupção. A capacitação é orientada por peritos do Ministério Público, da Unidade Funcional de Supervisão das Aquisições (UFSA), do Tribunal Administrativo e do Gabinete Central de Combate à Corrupção.
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