O Ministério dos Transportes e Logística esclarece que não existe qualquer proibição da actividade de mototáxis e transporte por velocípedes a partir de 1 de Maio, contrariando informações em circulação.
Em comunicado, recebido esta noite, a instituição explica que o Decreto n.º 78/2025, de 31 de Dezembro, não interdita estas actividades, mas transfere competências para os municípios e governos distritais, que passam a ser responsáveis por organizar, regulamentar, licenciar e fiscalizar o sector.
As autoridades explicam que a medida visa garantir maior ordem, segurança e qualidade nos serviços de transporte, ajustando a gestão às realidades locais. O Governo reafirma ainda o compromisso de trabalhar com as autoridades locais e operadores para assegurar uma implementação harmoniosa do regulamento.
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