Recurso da família Safa para sair do processo das “dívidas ocultas” arranca no Tribunal de Londres 

Teve início, esta quinta-feira, no Tribunal de Londres, a audiência do recurso interposto pela família de Iskandar Safa (a viúva e dois filhos) contra a decisão que, a pedido do Estado moçambicano, a chamou ao processo das “dívidas ocultas”. 

A Procuradoria-Geral da República (PGR), através da equipa de advogados que representa o país no estrangeiro, defende que os herdeiros do empresário sejam mantidos na demanda, de modo a responderem pelas obrigações e indemnizações devidas a Moçambique. 

A permanência da família Safa no litígio visa alargar a base de ressarcimento dos prejuízos causados ao Estado, na sequência da sentença proferida em julho de 2024, que responsabilizou a Privinvest e o falecido Iskandar Safa pelo esquema financeiro ilícito. 

A delegação moçambicana presente na sessão em Inglaterra é chefiada pelo Procurador-Geral da República, Américo Letela, acompanhado por dois Procuradores-Gerais Adjuntos, no âmbito do mandato legal da PGR em defender os interesses do Estado perante instâncias judiciais internacionais.