O Supremo Tribunal de Justiça dos EUA considerou ilegais as tarifas comerciais impostas pelos EUA a vários países, naquela que foi a principal bandeira económica do Presidente dos EUA, Donald Trump, neste seu segundo mandato.
A justiça americana considerou na análise que fez do caso que a Administração americana excedeu a autoridade ao invocar uma lei federal, com poderes de emergência, para impor as chamadas “tarifas recíprocas”. A decisão do Supremo Tribunal americano teve a votação a favor de seis juízes, tendo outros três votado contra. Ou seja, houve uma maioria clara, mas não unânime sobre o tema.
“O Presidente afirma o poder independente para impor tarifas sobre importações de qualquer país, qualquer produto, a qualquer taxa, por qualquer período de tempo. Essas palavras não podem ter esse peso”, pode ler-se na decisão do Supremo Tribunal de Justiça.
Segundo uma publicação do jornal Negócios, em concreto, o Supremo Tribunal anula duas categorias de tarifas. As tarifas comerciais aplicadas a um grande número de países no mundo, para compensar os défices dos EUA com vários países e blocos económicos, e ainda tarifas específicas ao México, Canadá e à China, sobre o alegado envio de fentanil de forma ilegal para os EUA.
A correspondente da CNN na Casa Branca, Kaitlan Collins, avançou uma primeira reação de Donald Trump à decisão, dizendo que o líder americano considerou a decisão como uma “vergonha” e que tem um plano alternativo para responder à decisão anunciada esta sexta-feira.
Entretanto, a decisão não detalha, no entanto, como é que os países afetados pelas tarifas de Trump podem pedir compensações pela aplicação das taxas alfandegárias. O Supremo deixou para um tribunal de instância inferior a decisão sobre a potencial devolução do dinheiro das tarifas aos países parceiros comerciais dos EUA.
Os EUA já arrecadaram, segundo a análise dos economistas da Penn-Wharton, 175 mil milhões de dólares em tarifas aplicadas às importações de bens de outros países.
Recorde-se que em Janeiro, numa antecipação à análise do Supremo Tribunal de Justiça dos EUA, o Presidente americano, Donald Trump, já tinha dito que uma eventual decisão contra a aplicação das tarifas representaria um duro revés para a economia americana. “Por outras palavras, se o Supremo Tribunal decidir contra os EUA nesta questão de Segurança Nacional, estamos lixados!”, sublinhou na altura.
(Foto DR)
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